Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE — cursos.mairovergara.com

A Reis Vergara Idiomas LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.649.678/0001-04, com sede em Londrina/PR ("Empresa", "nós"), respeita a privacidade de seus Alunos e visitantes e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados em sua plataforma cursos.mairovergara.com ("Plataforma"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — "LGPD") e demais legislações aplicáveis.

Esta Política de Privacidade ("Política") explica quais dados coletamos, por que coletamos, como utilizamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos como titular de dados pessoais. Esta Política é parte integrante dos Termos de Uso da Plataforma.

1. Definições

Para os fins desta Política, considera-se:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (você, Aluno ou visitante).

• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação, entre outras.

• Controlador: a pessoa jurídica que decide sobre o tratamento dos dados pessoais. Para fins desta Política, a Empresa é a Controladora.

• Operador: terceiro que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador (por exemplo, processadores de pagamento, serviços de hospedagem, ferramentas de e-mail).

• Encarregado (DPO): pessoa indicada pela Empresa como canal de comunicação entre a Empresa, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Dados que coletamos

A Empresa coleta dados pessoais nas seguintes situações:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Aluno/visitante:

• ao criar conta na Plataforma: nome completo, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada);

• ao adquirir um curso: dados de pagamento (processados diretamente pelo parceiro de pagamento; a Empresa não armazena dados completos de cartão de crédito), endereço de cobrança e dados fiscais (CPF), quando exigidos;

• ao se comunicar conosco (suporte, dúvidas, cancelamento): conteúdo das mensagens, e-mail e demais informações fornecidas voluntariamente;

• ao participar de áreas interativas dos cursos (comentários, exercícios, gravações de voz, fóruns): conteúdo enviado pelo Aluno;

• ao se inscrever em newsletters ou conteúdos gratuitos: e-mail e, quando aplicável, nome.

2.2. Dados coletados automaticamente:

• dados de uso da Plataforma: aulas assistidas, progresso nos cursos, downloads de materiais, datas e horários de acesso;

• dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, páginas visitadas, tempo de permanência;

• dados de origem e atribuição de marketing: parâmetros de campanha presentes no link de acesso (por exemplo, utm_source, utm_medium, utm_campaign, utm_content, utm_term), identificadores de clique de anúncios (por exemplo, gclid, do Google, e fbclid, da Meta/Facebook), site de origem (referenciador) e página de entrada. Esses dados indicam por qual canal ou campanha você chegou à Plataforma;

• cookies e tecnologias similares (ver Seção 8).

2.3. Dados recebidos de terceiros:

• dados fornecidos por parceiros de pagamento sobre o status de transações (aprovação, recusa, chargeback);

• dados de plataformas de autenticação social, caso o Aluno opte por se cadastrar usando Google ou outra conta de terceiros (quando aplicável).

3. Para que utilizamos seus dados (finalidades)

A Empresa trata dados pessoais para as seguintes finalidades:

Prestação do serviço: criar e manter a conta do Aluno, processar pagamentos, liberar acesso aos cursos, fornecer suporte, enviar comunicações operacionais (confirmações de compra, avisos de renovação, falhas de cobrança).

Cumprimento de obrigações legais e contratuais: emitir notas fiscais, manter registros contábeis e fiscais, atender determinações da Receita Federal, Justiça e demais órgãos competentes.

Segurança e prevenção de fraudes: monitorar acessos suspeitos, prevenir compartilhamento indevido de contas, identificar e investigar tentativas de uso fraudulento da Plataforma ou dos meios de pagamento.

Melhoria do serviço: analisar dados de uso para identificar padrões, melhorar o conteúdo dos cursos, otimizar a experiência do Aluno e desenvolver novos produtos.

Mensuração e atribuição de campanhas: identificar por quais canais e campanhas (anúncios pagos, redes sociais, conteúdo orgânico, e-mail) os visitantes e Alunos chegam à Plataforma, medir a eficácia dessas campanhas e otimizar nossos investimentos em divulgação.

Comunicação e marketing: enviar newsletters, novidades, promoções, recomendações de cursos e materiais relacionados, mediante consentimento ou interesse legítimo, com possibilidade de descadastro a qualquer momento (link de unsubscribe presente em todos os e-mails de marketing).

Defesa em processos judiciais e administrativos: preservar e utilizar dados para exercer regularmente direitos da Empresa em eventuais litígios.

4. Bases legais para o tratamento

A Empresa trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD (art. 7º), conforme a finalidade:

Execução de contrato (art. 7º, V): para criar a conta, processar pagamentos, liberar acesso aos cursos e prestar o serviço contratado.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para emitir notas fiscais, atender exigências fiscais e tributárias e responder a determinações de autoridades.

Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção de fraudes, segurança da Plataforma, análise de uso para melhoria do serviço, mensuração e atribuição das nossas próprias campanhas de divulgação (dados coletados de forma primária, em nosso próprio domínio, e não compartilhados com redes de anúncios para essa finalidade), e comunicações relacionadas ao serviço já contratado pelo Aluno.

Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing não relacionadas ao serviço já contratado; para cookies não essenciais; para o uso de tecnologias de publicidade de terceiros (por exemplo, Google Ads e Meta/Facebook) e o eventual compartilhamento de dados de conversão com essas plataformas para mensuração e otimização de anúncios; e demais hipóteses em que a lei exige consentimento específico.

Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para defesa em processos judiciais, administrativos e arbitrais.

5. Com quem compartilhamos seus dados

A Empresa compartilha dados pessoais apenas com terceiros estritamente necessários à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais. Esses terceiros atuam como Operadores e estão contratualmente obrigados a tratar os dados conforme a LGPD. Os principais compartilhamentos são:

Processadores de pagamento (por exemplo, Hotmart, Pagar.me, Stripe ou similares): para processar cobranças, estornos e renovações.

Provedores de infraestrutura e hospedagem (por exemplo, Vercel, Supabase, AWS, Google Cloud ou similares): para armazenamento e processamento dos dados da Plataforma.

Ferramentas de e-mail e comunicação (por exemplo, ConvertKit, SendGrid, Resend ou similares): para envio de e-mails operacionais e de marketing.

Ferramentas de análise de uso (Mixpanel e Google Analytics): utilizadas para entender como a Plataforma é utilizada (por exemplo, páginas e aulas acessadas), para melhorá-la e para medir a eficácia das nossas campanhas de divulgação. Os dados de análise do Mixpanel são coletados por meio do nosso próprio domínio. Esse tratamento tem como base legal o nosso legítimo interesse.

Plataformas de publicidade (por exemplo, Google Ads e Meta/Facebook): mediante o seu consentimento, poderemos compartilhar com essas plataformas dados de conversão — incluindo identificadores de clique de anúncios (gclid, fbclid) e identificadores pessoais transmitidos de forma protegida (por exemplo, e-mail com hash) — com a finalidade de medir e otimizar a eficácia dos nossos anúncios. Essas plataformas podem atuar como controladoras independentes para suas próprias finalidades, conforme suas respectivas políticas de privacidade. Você pode conceder ou retirar esse consentimento a qualquer momento por meio das configurações de cookies/consentimento da Plataforma.

Contadores, advogados e auditores: quando necessário ao cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos.

Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação fundamentada de órgão competente.

A Empresa não vende dados pessoais a terceiros para fins de marketing de outras empresas.

6. Transferência internacional de dados

Alguns dos parceiros mencionados na Seção 5 estão sediados fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos ou na União Europeia). A transferência internacional de dados, quando ocorre, é feita em conformidade com o art. 33 da LGPD, com adoção de garantias contratuais e/ou técnicas adequadas para proteger os dados transferidos.

Quando você consentir com o uso de tecnologias de publicidade de terceiros, isso poderá incluir a transferência de dados a plataformas sediadas nos Estados Unidos (por exemplo, Google e Meta), observadas as garantias do art. 33 da LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

A Empresa armazena dados pessoais pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

Dados de conta e cursos: enquanto a conta estiver ativa, e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de prestação de contas, defesa em eventuais litígios e cumprimento de obrigações legais.

Dados de pagamento e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e tributária aplicável (em regra, 5 anos, podendo se estender conforme a natureza do dado).

Dados de marketing: enquanto o consentimento estiver vigente. O titular pode solicitar a exclusão a qualquer momento.

Dados de logs e segurança: pelo prazo mínimo exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que estabelece 6 meses para registros de aplicação.

Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a manutenção for autorizada ou exigida por lei.

8. Cookies e tecnologias similares

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares — incluindo identificadores armazenados localmente no seu navegador (localStorage) — para as seguintes finalidades:

Estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados.

Desempenho, análise e atribuição: para entender como os Alunos utilizam a Plataforma, melhorar o serviço e medir a eficácia das nossas campanhas de divulgação. Utilizamos cookies (por exemplo, do Google Analytics), um identificador armazenado localmente via localStorage (utilizado pelo Mixpanel) e cookies próprios de atribuição de marketing (por exemplo, mv-attr-initial, mv-attr-last e mv-attr-sync), que registram os parâmetros de campanha e a origem do seu acesso. O identificador do Mixpanel é pseudônimo e, caso você crie uma conta, passa a ser associado ao seu cadastro; os dados de análise do Mixpanel são enviados por meio do nosso próprio domínio. Esse tratamento é realizado com base no nosso legítimo interesse.

Publicidade de terceiros: mediante o seu consentimento, poderemos utilizar tecnologias de plataformas de publicidade (por exemplo, o Google Ads e o Meta Pixel / Conversions API do Facebook e Instagram), que empregam cookies próprios dessas plataformas (por exemplo, _gcl_*, _fbp, _fbc) para medir conversões e otimizar a exibição dos nossos anúncios. Esses cookies só são ativados após o seu consentimento e podem ser recusados ou revogados a qualquer momento por meio das configurações de cookies/consentimento da Plataforma.

Você pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para bloquear ou remover cookies e limpar os dados armazenados localmente (localStorage); essas ações podem afetar o funcionamento da Plataforma. Você também pode se opor ao tratamento de dados de análise baseado em legítimo interesse, conforme a seção "Seus direitos como titular" ou entrando em contato conosco.

9. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem o direito de, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

• acesso aos seus dados pessoais tratados pela Empresa;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;

• eliminação dos dados tratados com base em consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas na LGPD;

• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Empresa compartilhou seus dados;

• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• revogação do consentimento, a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para o e-mail contato@mairovergara.com. A Empresa responderá em prazo razoável, em regra dentro de 15 (quinze) dias úteis, conforme orientação da ANPD.

Em alguns casos, a Empresa poderá precisar manter determinados dados mesmo após o pedido de exclusão, quando houver obrigação legal, exercício regular de direitos, ou outras hipóteses previstas no art. 16 da LGPD. Nesse caso, você será informado da razão da retenção.

10. Segurança dos dados

A Empresa adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• armazenamento de senhas com criptografia (hash);

• criptografia de dados sensíveis em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso, quando aplicável;

• controle de acesso baseado em funções para colaboradores;

• monitoramento de logs e tentativas de acesso suspeito;

• contratos com Operadores que exigem padrões equivalentes de proteção.

Embora a Empresa adote essas medidas, nenhum sistema é completamente imune a falhas. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Empresa comunicará a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

11. Crianças e adolescentes

A Plataforma não é destinada a menores de 13 anos. O cadastro e a aquisição de cursos exigem que o titular seja maior de idade ou esteja devidamente assistido/representado pelos pais ou responsáveis legais, conforme art. 14 da LGPD.

Caso a Empresa identifique cadastro de menor sem autorização adequada, a conta será cancelada e os dados eliminados.

12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

A Empresa nomeou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para atuar como canal de comunicação com os titulares e com a ANPD.

Contato do Encarregado: contato@mairovergara.com

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações em nossas práticas, na legislação ou na operação da Plataforma. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão. A versão vigente estará sempre disponível em cursos.mairovergara.com/politicadeprivacidade, com a data da última atualização indicada no final do texto.

14. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD. Fica eleito o foro da Comarca de Londrina/PR para dirimir quaisquer questões dela decorrentes, sem prejuízo do direito do titular consumidor de demandar no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relativas a esta Política:

Reis Vergara Idiomas LTDA CNPJ: 14.649.678/0001-04 Sede: Londrina/PR E-mail geral: contato@mairovergara.com